O Federal Bureau of Investigation ("Escritório Federal de Investigação" em inglês), também conhecido pela sigla FBI, é a unidade primária do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, servindo tanto como um organismo investigativo criminal de âmbito federal e serviço de inteligência doméstico. O FBI tem jurisdição investigativa sobre as violações de mais de duzentas categorias de crimes federais.[1] Seu lema é "Fidelidade, Bravura, Integridade" (em inglês: "Fidelity, Bravery, Integrity", correspondente às iniciais "FBI").
O quartel-general do FBI, o J. Edgar Hoover Building, está localizado em Washington, D.C.. Cinquenta e seis escritórios locais estão localizados nas principais cidades de todo os Estados Unidos, bem como em mais de 400 agências residentes em cidades menores por todo o país, e mais de 50 escritórios internacionais estão localizadas em embaixadas americanas ao redor do mundo.
Missão e prioridades
No ano fiscal de 2002, o orçamento total do FBI foi de aproximadamente 8,9 bilhões de dólares, incluindo 455 milhões destinados a aumentos nos programas de contra-terrorismo, contra-inteligência, cibercrime, tecnologia da informação, segurança, medicina legal, treinamento e programas criminais. De acordo com a sua justificação orçamentária no congresso, pelos últimos anos o FBI vem assumindo uma crescente responsabilidade pela obtenção de inteligência estrangeira, respondendo a um pedido de maio de 2001 feito pelo Diretor de Inteligência Nacional.O FBI foi criado em 1908 como Escritório de Investigação (Bureau of Investigation, BOI). Seu nome foi alterado para Federal Bureau of Investigation em 1935.
A principal meta do FBI é "controlar os Estados Unidos, manter e aplicar as leis criminais dos Estados Unidos, e dar liderança e serviços de justiça criminal aos parceiros e agências municipais, estaduais, federais e internacionais, em toda e qualquer ocasião."
Atualmente, as principais prioridades investigativas do FBI são:
1. Proteger os Estados Unidos de um ataque terrorista (ver contraterrorismo);
2. Proteger os Estados Unidos de espionagem e operações de inteligência estrangeira (ver contra-inteligência);
3. Proteger os Estados Unidos de ataques baseados na Internet e de crimes envolvendo alta tecnologia (ver ciberguerra);
4. Combater a corrupção pública em todos os escalões;
5. Proteger os direitos civis;
6. Combater empresas e organizações criminosas nacionais e transnacionais (ver crime organizado);
7. Combater os principais crimes do colarinho branco;
8. Combater crimes violentos de relevo;
9. Atualizar a tecnologia, para uma performance bem-sucedida da missão do FBI.
Em agosto de 2007 as principais categorias de acusações criminais resultantes de investigações do FBI eram:
1. Assalto a banco e crimes relacionados (107 acusações)
2. Drogas (104 acusações)
3. Tentativa e conspiração (81 acusações)
4. Material envolvendo a exploração sexual de menores (53 acusações)
5. Fraude postal - fraudes envolvendo o correio (51 acusações)
6. Fraude bancária (31 acusações)
7. Proibição do jogo ilegal (22 acusações)
8. Fraude eletrônica - via rádio ou televisão (20 acusações)
9. Hobbs Act - combate a assaltos e extorsões (17 acusações)
10. Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, também conhecido como RICO - combate à atividades ligadas ao crime organizado (17 acusações)
Autoridade legal
O mandato do FBI é estabelecido pelo Título 28 do Código dos Estados Unidos (U.S. Code), Seção 533, que autoriza o Procurador-Geral a "indicar funcionários públicos para detectar… crimes contra os Estados Unidos."[5] Outros estatutos federais dão ao FBI a autoridade e a responsabilidade de investigar certos crimes.
J. Edgar Hoover começou a usar grampos telefônicos na década de 1920, durante a Lei Seca, para prender contrabandistas.Um caso de 1927 no qual um contrabandista foi preso através de grampos telefônicos chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos, que julgou que o FBI podia usar grampos em suas investigações, e que isto não violava a Quarta Emenda por constituir busca e apreensão ilegal, com a condição de que o FBI não invada na casa da pessoa para realizar o grampo.Depois do fim da Lei Seca, o congresso americano aprovou o 1934 Communications Act, que baniu os grampos telefônicos não-consensuais, porém permitia o uso de escutas.Em outro caso levado à Suprema Corte, em 1939, foi decidido que, devido à lei de 1934, as evidências obtidas pelo FBI através de grampos não mais seriam admissíveis em tribunais.
Uma decisão de 1967 da Suprema Corte derrubou o caso de 1927 que permitia o uso de escutas, depois que o Congresso aprovou o Omnibus Crime Control and Safe Streets Act, que permitia que as autoridades públicas grampeassem telefones durante investigações, contanto que obtivessem um mandado antes de fazê-lo.
A principal ferramenta do FBI contra o crime organizado é o Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO). O FBI também recebe a responsabilidade de assegurar a aplicação do Civil Rights Act ("Ato dos Direitos Civis") de 1964 e investigar as violações ao ato, além de processar estas violações juntamente com o Departamento de Justiça. O FBI também partilha algumas jurisdições com a Drug Enforcement Administration (DEA), na aplicação do Controlled Substances Act ("Ato de Substâncias Controladas"), de 1970.
O USA PATRIOT Act aumentou os poderes destinados ao FBI, especialmente no que diz respeito a grampos telefônicos e monitoramento de atividade na Internet. Uma das disposições mais controversas do ato é o chamado sneak and peek ("espiada", numa tradução livre), que dá ao FBI poderes para revistar uma casa enquanto os seus residentes estiverem fora, e sem que o fato seja notificado aos residentes desta casa por semanas após o fato. Sob as disposições do PATRIOT Act, o FBI também voltou a investigar registros de bibliotecas de suspeitos de terrorismo (algo que supostamente não ocorria desde a década de 1970).
Informações obtidas através de uma investigação do FBI são apresentadas ao procurador federal ou funcionário do Departamento de Justiça apropriado, que decide então pela instauração de processo ou qualquer outra atitude.
História
Em 1886 a Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso Wabash, St. Louis & Pacific Railroad Company v. Illinois, decidiu que os estados não tinham poder de regular o comércio interestatal. O Interstate Commerce Act ("Ato de Comércio Interestatal"), do ano seguinte, surgido como resultado desta conclusão, criou um organismo federal para a aplicação da lei interestadual. O Departamento de Justiça, que havia contratado poucos investigadores permanentes desde a sua fundação em 1870, pouco esforçou-se para suprir esta falta de funcionários até a virada do século, quando o Procurador-Geral dos Estados Unidos Charles Joseph Bonaparte intercedeu, junto a outras agências, incluindo o Serviço Secreto, por mais investigadores. O Congresso, no entanto, proibiu o uso de funcionários do Tesouro pelo Departamento de Justiça, e promulgou outra lei a este respeito em 1908; o Procurador-Geral então organizou formalmente um Escritório de Investigação (Bureau of Investigation, BOI), que contava com sua própria equipe de agentes especiais. O Serviço Secreto forneceu ao Departamento de Justiça doze destes agentes especiais, que se tornaram os primeiros integrantes do novo BOI. Sua jurisdição derivava diretamente o Ato de Comércio Interestatal de 1887. O FBI veio desta força de agentes especiais, criada em 26 de julho de 1908, durante a presidência de Theodore Roosevelt. Sua primeira tarefa oficial foi visitar e fazer estudos sobre as casas de prostituição (preparando-se para a aplicação do Mann Act, que visava combater a escravidão branca, aprovado em 25 de junho de 1910). Em 1932 passou a ser chamado de United States Bureau of Investigation. No ano seguinte passou a ser ligado ao Bureau of Prohibition, responsável pela aplicação da Lei Seca, e passou a ser chamado de Divisão de Investigação (Division of Investigation, DOI), antes de finalmente se tornar o FBI, em 1935.
O diretor do antigo BOI, J. Edgar Hoover, tornou-se o primeiro diretor do FBI, e serviu por 48 anos nas duas entidades. Após a sua morte foi aprovada uma legislação que limitava o cargo de futuros diretores do FBI a um máximo de 10 anos. O Laboratório Científico de Detecção de Crimes (Scientific Crime Detection Laboratory), também conhecido como FBI Laboratory, foi aberto oficialmente em 1932, como fruto dos esforços de Hoover, que teve um envolvimento considerável na maior parte dos casos e projetos do FBI durante seu cargo.
J. Edgar Hoover
Durante o período da chamada "guerra contra o crime" da década de 1930, agentes do FBI prenderam ou mataram diversos criminosos notórios, responsáveis por sequestros, assaltos e assassinatos em todo o país, incluindo John Dillinger, "Baby Face" Nelson, Kate "Ma" Barker, Alvin "Creepy" Karpis e George "Machine Gun" Kelly. Enquanto esta campanha, juntamente com a campanha para fortalecer o FBI, foi executada em resposta a uma onda nacional de crimes ocorrida durante o período da Grande Depressão. Entre outras atividades da organização em suas primeiras décadas estiveram um papel decisivo na redução do escopo e da influência da Ku Klux Klan nos Estados Unidos. Além disto, através do trabalho de Edwin Atherton, o FBI logrou êxito na apreensão de um exército inteiro de neo-revolucionários mexicanos ao longo da fronteira com a Califórnia, na década de 1920.
A partir da década de 1940 até o meio da década de 1970, o Bureau investigou casos de espionagem contra os Estados Unidos e seus aliados. Oito agentes nazistas que planejaram operações de sabotagem contra alvos americanos foram presos, seis dos quais acabaram sendo executados (Ex parte Quirin). Também durante este período um esforço conjuntos dos EUA e do Reino Unido (Venona) no qual o FBI esteve fortemenete envolvido conseguiu decifrar códigos de comunicações soviéticos usados em questões diplomáticas e de inteligência, uma operação que também confirmou a existência de americanos trabalhando dentro dos Estados Unidos para a inteligência soviética.Hoover administrou o projeto, a respeito do qual não alertou a Central Intelligence Agency (CIA) até 1952. Outro caso relevante foi a prisão do espião soviético Rudolf Abel em 1957. A descoberta de espiões soviéticos operando nos EUA encaixou-se com a duradoura obsessão de Hoover com a ameaça que ele via na esquerda americana, que ia desde membros do Partido Comunista dos Estados Unidos da América (PCEUA) até pessoas de inclinação esquerdista sem quaisquer aspirações revolucionárias.
Durante as décadas de 1950 e 1960 autoridades do FBI tornaram-se cada vez mais preocupadas com a influência de líderes de direitos civis. Em 1956, por exemplo, Hoover tomou a atitude rara de enviar uma carta aberta denunciando T.R.M. Howard, um cirurgião, empresário e ativista pelos direitos civis do Mississippi, que havia criticado a falta de ação do FBI em resolver os assassinatos de George W. Lee, Emmett Till, e outros negros no Sul dos Estados Unidos. O Bureau realizou controversas atividades de monitoramento doméstico numa operação conhecida como COINTELPRO. A operação, que visava investigar e atrapalhar o funcionamento de organizações políticas dissidentes dentro dos Estados Unidos, incluindo tanto organizações militantes quanto não-violentas, como a Southern Christian Leadership Conference.
Em resposta ao crime organizado, em 25 de agosto de 1953, o Programa Top Hoodlum foi criado, no qual todos os oficiais de campo deveriam reunir informações sobre mafiosos e membros de organizações criminais em seus territórios, e enviá-las regularmente a Washington, para um banco de dados centralizado de inteligência sobre este tipo de criminoso.
Martin Luther King, Jr. era um alvo frequente de investigações; o FBI nunca encontrou provas de qualquer crime, porém tentou usar evidências de suas atividades sexuais para chantageá-lo. Em seu livro de memórias, publicado em 1991, o jornalista do Washington Post Carl Rowan afirmou que o FBI teria enviado pelo menos uma carta anônima a King, encorajando-o a cometer suicídio.
Quando o presidente John F. Kennedy foi assassinado, a jurisdicação do crime ficou a cargo do departamento de polícia local, até que o novo presidente, Lyndon B. Johnson, mandasse o FBI assumir a investigação.[16] Para assegurar-se de que não haveria mais confusão a respeito de quem cuidaria de homicídios a nível federal, o Congresso aprovou uma lei que colocava automaticamente as mortes de autoridades federais dentro da jurisdicação do FBI.
Depois que o Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO Act) entrou em efeito, o FBI passou a investigar os antigos grupos organizados durante a época da Lei Seca, que haviam se tornado fachadas para o crime nas principais cidades do país, e até mesmo no interior. Todo o trabalho do Bureau foi feito sob sigilo e de dentro destas organizações, utilizando-se de prerrogativas fornecidas pelo RICO Act; estes grupos acabaram desmantelados. Embora Hoover tenha negado inicialmente a existência de uma rede de crime organizado nos Estados Unidos, o FBI conduziu mais tarde operações contra famílias e sindicatos célebres do crime organizados, incluindo as chefiadas por Sam Giancana e John Gotti.
Em 1984 o FBI formou uma unidade de elite para ajudar a lidar com os possíveis problemas que surgissem nos Jogos Olímpicos de 1984, especialmente terrorismo e crimes em geral. A formação da unidade teve sua origem nos Jogos Olímpicos de 1972, em Munique, na Alemanha, quando terroristas assassinaram atletas da delegação israelense; a equipe foi chamada de Hostage Rescue Team (HRT), e atua até hoje como o elo entre o FBI e todos os procedimentos relacionados à SWAT ou a casos de contra-terrorismo. Também em 1984 foi formado o Computer Analysis and Response Team (CART), para lidar com crimes que envolvam a informática. O fim da década de 1980 e o início da década seguinte viram o remanejamento de mais de 300 agentes de funções de contra-inteligência no exterior dos Estados Unidos para os chamados crimes violentos, categoria que passou a ser vista como a sexta prioridade nacional pelo FBI. Com a redução dos custos de outros departamentos já estabelecidos, no entanto, e como o terrorismo passou a não ser mais visto como uma ameaça depois do fim da Guerra Fria,[18] o FBI se tornou uma ferramenta para forças policiais locais encontrarem fugitivos que haviam cruzado fronteiras interestaduais, à época uma contravenção. O Laboratório do FBI também ajudou a desenvolver os testes de DNA, continuando o papel pioneiro que teve na identificação, que havia se iniciado com o sistema de impressões digitais em 1924.
Entre 1993 e 1996 o FBI aumentou seu papel contra o terrorismo, especialmente na sequência do primeiro atentado ao World Trade Center, em 1993, e do atentado de Oklahoma City, em 1995, além da prisão do Unabomber, em 1996. Inovações tecnológicas e a habilidade dos analistas de laboratório do FBI permitiram que todos estes três casos fossem processados com sucesso, porém o Bureau também enfrentou protestos públicos neste período, algo que afeta a organização até hoje.[19] Depois do Congresso americano aprovar o Communications Assistance for Law Enforcement Act (CALEA, 1994), o Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPA, 1996), e o Economic Espionage Act (EEA, 1996), o FBI passou por uma atualização tecnológica, em 1998, da mesma maneira que havia feito com sua equipe CART, em 91. Duas novas divisões foram criadas, o Computer Investigations and Infrastructure Threat Assessment Center (CITAC) e o National Infrastructure Protection Center (NIPC), para lidar com o aumento de problemas relacionados à Internet, tais como worms e vírus de computador e outros programas mal-intencionados que possam causar problemas aos Estados Unidos. Com estes desenvolvimentos tecnológicos, o FBI aumentou sua vigilância eletrônica em investigações envolvendo a segurança pública e a segurança nacional, adaptando-se à medida que os avanços nas telecomunicações vão alterando a natureza destes problemas.
Meses depois dos ataques de 11 de setembro, o diretor do FBI, Robert Mueller, que havia assumido o cargo três dias antes, convocou uma reorganização da estrutura e das operações do FBI. O combate a cada crime federal passou a ser alta prioridade, e incluía a prevenção de terrorismo, o combate a operações de inteligência estrangeiras, lidar com ameaças de segurança cibernéticas e outros crimes de alta tecnologia, a proteção aos direitos civis, o combate à corrupção pública, ao crime organizado, ao crime do colarinho branco, além dos principais atos de crimes violentos.
Em 17 de outubro de 2008 o FBI anunciou que uma operação sigilosa de dois anos de duração contra usuários do fórum de crimes cibernéticos DarkMarket havia produzido 56 prisões ao redor do mundo, evitando perdas econômicas que poderiam chegar a 70 milhões de dólares.
Organização
O quartel-general do FBI situa-se no J. Edgar Hoover Building, em Washington, D.C., e a organização conta com 56 escritórios de campo[22] nas principais cidades dos Estados Unidos. O FBI também mantém mais de 400 agências residentes por todo o país, assim como mais de 50 funcionários nas embaixadas e consulados americanos ao redor do mundo. Diversas das funções especializadas realizadas pelo FBI são sediadas em sedes regionais como em Quantico, Virginia, assim como em Clarksburg, na Virgínia Ocidental. A Divisão de Administração de Registros do FBI,que processa os pedidos relacionados ao Freedom of Information Act (FOIA), está sendo deslocada atualmente para Winchester.
O FBI Laboratory, estabelecido com a formação do BOI,também tem sua sede no J. Edgar Hoover Building, e serve como o laboratório principal para a maior parte do trabalho físico, biológico e envolvendo DNA. Visitas públicas da sede do FBI passam pelos espaços do laboratório antes de entrar no prédio propriamente dito. Entre alguns dos serviços que o laboratório realiza estão Chemistry, Combined DNA Index System (CODIS), Computer Analysis and Response, DNA Analysis, Evidence Response, Explosives, Firearms and Tool marks, Forensic Audio, Forensic Video, Image Analysis, Forensic Science Research, Forensic Science Training, Hazardous Materials Response, Investigative and Prospective Graphics, Latent Prints, Materials Analysis, Questioned Documents, Racketeering Records, Special Photographic Analysis, Structural Design e Trace Evidence. Os serviços do laboratório são usados por diversas agências estatais, locais e internacionais, sem qualquer ônus. O FBI também mantém um segundo laboratório na academia de treinamento do FBI (FBI Academy).
A academia, localizada em Quantico, é sede dos laboratórios de comunicação e de informática utilizados pelo FBI. É também onde novos agentes são enviados para serem treinados como agentes especiais do FBI. Um curso de 21 semanas é exigido para cada um dos agentes.A academia foi inaugurada em 1972, numa área de 1,6 quilômetro quadrado de área verde. A academia também serve como sala de aula para agências de polícia locais e estaduais, que são convidadas para participar dos centros de treinamento. As unidades do FBI residentes em Quantico são a Field and Police Training Unit, Firearms Training Unit, Forensic Science Research and Training Center, Technology Services Unit (TSU), Investigative Training Unit, Law Enforcement Communication Unit, Leadership and Management Science Units (LSMU), Physical Training Unit, New Agents' Training Unit (NATU), Practical Applications Unit (PAU), a Investigative Computer Training Unit e a "College of Analytical Studies."
A divisão conhecida como Criminal Justice Information Services (CJIS, Serviços de Informações de Justiça Criminal),localizado em Clarksburg. É a mais nova divisão do FBI, tendo sido formada em 1991 e aberta em 1995. O próprio complexo tem a extensão de três campos de futebol americano; seu propósito é servir como o principal repositório de informação. Sob o teto da CJIS estão os programas para o National Crime Information Center (NCIC), Uniform Crime Reporting (UCR), Fingerprint Identification, Integrated Automated Fingerprint Identification System (IAFIS), NCIC 2000, bem como o National Incident-Based Reporting System (NIBRS). Diversas agências estaduais e locais usam estes sistemas como fonte para suas próprias investigações, e contribuem para o banco de dados utilizando-se de transmissões seguras de comunicação. O FBI fornece estas ferramentas de identificação e serviços de informação para agências de polícia locais, estaduais, federais e internacionais.
O FBI também trabalha com frequência conjuntamente com outras agências federais, incluindo a Guarda Costeira dos Estados Unidos e a U.S. Customs and Border Protection (CBP, alfândega e serviço de proteção às fronteiras) na segurança portuária e dos aeroportos,e a National Transportation Safety Board, na investigação de acidentes aéreos e outros incidentes críticos. A Immigration and Customs Enforcement (ICE) é a única outra agência que se aproxima em termos de poder investigativo; desde os ataques de 11 de setembro, o FBI desempenha um papel na maior parte das investigações criminais federais.
Controvérsias
Em 1990, o FBI foi alvo de criticas depois que detalhada investigação revelou que os laboratórios de análise impressões digitais do FBI repetidamente apresentaram resultados falsos na identificação de suspeitos. Em alguns casos, peritos do FBI deram testemunhos em Corte de que indivíduos seriam culpados de crimes quando na verdade, a análise digital apontava para a inocência da pessoa. Muitos casos for a reabertos quando tal padrão foi descoberto.
Em Agosto de 2009, foi revelado que o FBI pagou a um blogger para que atuasse como agente de prococação (“agent provocateur”)para disseminar comentários de extrema direita. Hal Turner, o blogger, de Nova Jersey, foi acusado de ameaçar assassinar Juízes e Senadores.
Em 2005, o FBI declarou que haveria identificado as impressões digitais de um dos terroristas dos ataques a bomba em Madrid em 11 de Março de 2005, como sendo as do advogado americano Brandon Mayfield. O FBI aprisionou Brandon Mayfield após ter submetidos sua família a intensa pressão e humilhaçoes, tendo invadido sua casa e escritório. Mayfield era um convertido mulçumano casado com uma Egipcia. Felizmente para Maysfiled, a Polícia da Espanha examinou as impressões digitais que o FBI afirmava serem de Maysfield e concluio que a informação era erronea. Foi a polícia da Espanha que identificou corretamente as impressões digitais e enviou informação ao FBI de que as acusaões contra Maysfield eram falsa.
Eficiência
Nos Estados Unidos, o nível de criminalidade tem caído de forma consistente, graças às crescentes melhorias ocorridas nos treinamentos de várias polícias do país. Os avanços tecnológicos também têm auxiliado bastante nesse particular (testes de DNA etc). Outro fator é a integração das polícias às comunidades, e, igualmente, o regime severo das leis norte-americanas, o qual procura imprimir nas mentes de infratores a certeza de uma punição. No cômputo geral, é de capital importância uma atuação ágil do sistema judiciário.
Também deve ter sua eficiência o aperfeiçoamento do processo de levantamento de informações. Destaca-se também o fato de que, hoje em dia, compartilhamentos de informações são usuais entre o FBI e a CIA. Como política de combate à corrupção interna, exige-se dos agentes declarações de bens e de rendimentos, como também são submetidos a testes com detector de mentiras, considerados, aliás, eficientes. Um exemplo de capacidade do judiciário dos Estados Unidos foi o fato de ele ter conseguido acabar com famílias mafiosas (a Cosa Nostra) que reinavam no crime organizado no país.
O quartel-general do FBI, o J. Edgar Hoover Building, está localizado em Washington, D.C.. Cinquenta e seis escritórios locais estão localizados nas principais cidades de todo os Estados Unidos, bem como em mais de 400 agências residentes em cidades menores por todo o país, e mais de 50 escritórios internacionais estão localizadas em embaixadas americanas ao redor do mundo.
Missão e prioridades
No ano fiscal de 2002, o orçamento total do FBI foi de aproximadamente 8,9 bilhões de dólares, incluindo 455 milhões destinados a aumentos nos programas de contra-terrorismo, contra-inteligência, cibercrime, tecnologia da informação, segurança, medicina legal, treinamento e programas criminais. De acordo com a sua justificação orçamentária no congresso, pelos últimos anos o FBI vem assumindo uma crescente responsabilidade pela obtenção de inteligência estrangeira, respondendo a um pedido de maio de 2001 feito pelo Diretor de Inteligência Nacional.O FBI foi criado em 1908 como Escritório de Investigação (Bureau of Investigation, BOI). Seu nome foi alterado para Federal Bureau of Investigation em 1935.
A principal meta do FBI é "controlar os Estados Unidos, manter e aplicar as leis criminais dos Estados Unidos, e dar liderança e serviços de justiça criminal aos parceiros e agências municipais, estaduais, federais e internacionais, em toda e qualquer ocasião."
Atualmente, as principais prioridades investigativas do FBI são:
1. Proteger os Estados Unidos de um ataque terrorista (ver contraterrorismo);
2. Proteger os Estados Unidos de espionagem e operações de inteligência estrangeira (ver contra-inteligência);
3. Proteger os Estados Unidos de ataques baseados na Internet e de crimes envolvendo alta tecnologia (ver ciberguerra);
4. Combater a corrupção pública em todos os escalões;
5. Proteger os direitos civis;
6. Combater empresas e organizações criminosas nacionais e transnacionais (ver crime organizado);
7. Combater os principais crimes do colarinho branco;
8. Combater crimes violentos de relevo;
9. Atualizar a tecnologia, para uma performance bem-sucedida da missão do FBI.
Em agosto de 2007 as principais categorias de acusações criminais resultantes de investigações do FBI eram:
1. Assalto a banco e crimes relacionados (107 acusações)
2. Drogas (104 acusações)
3. Tentativa e conspiração (81 acusações)
4. Material envolvendo a exploração sexual de menores (53 acusações)
5. Fraude postal - fraudes envolvendo o correio (51 acusações)
6. Fraude bancária (31 acusações)
7. Proibição do jogo ilegal (22 acusações)
8. Fraude eletrônica - via rádio ou televisão (20 acusações)
9. Hobbs Act - combate a assaltos e extorsões (17 acusações)
10. Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, também conhecido como RICO - combate à atividades ligadas ao crime organizado (17 acusações)
Autoridade legal
O mandato do FBI é estabelecido pelo Título 28 do Código dos Estados Unidos (U.S. Code), Seção 533, que autoriza o Procurador-Geral a "indicar funcionários públicos para detectar… crimes contra os Estados Unidos."[5] Outros estatutos federais dão ao FBI a autoridade e a responsabilidade de investigar certos crimes.
J. Edgar Hoover começou a usar grampos telefônicos na década de 1920, durante a Lei Seca, para prender contrabandistas.Um caso de 1927 no qual um contrabandista foi preso através de grampos telefônicos chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos, que julgou que o FBI podia usar grampos em suas investigações, e que isto não violava a Quarta Emenda por constituir busca e apreensão ilegal, com a condição de que o FBI não invada na casa da pessoa para realizar o grampo.Depois do fim da Lei Seca, o congresso americano aprovou o 1934 Communications Act, que baniu os grampos telefônicos não-consensuais, porém permitia o uso de escutas.Em outro caso levado à Suprema Corte, em 1939, foi decidido que, devido à lei de 1934, as evidências obtidas pelo FBI através de grampos não mais seriam admissíveis em tribunais.
Uma decisão de 1967 da Suprema Corte derrubou o caso de 1927 que permitia o uso de escutas, depois que o Congresso aprovou o Omnibus Crime Control and Safe Streets Act, que permitia que as autoridades públicas grampeassem telefones durante investigações, contanto que obtivessem um mandado antes de fazê-lo.
A principal ferramenta do FBI contra o crime organizado é o Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO). O FBI também recebe a responsabilidade de assegurar a aplicação do Civil Rights Act ("Ato dos Direitos Civis") de 1964 e investigar as violações ao ato, além de processar estas violações juntamente com o Departamento de Justiça. O FBI também partilha algumas jurisdições com a Drug Enforcement Administration (DEA), na aplicação do Controlled Substances Act ("Ato de Substâncias Controladas"), de 1970.
O USA PATRIOT Act aumentou os poderes destinados ao FBI, especialmente no que diz respeito a grampos telefônicos e monitoramento de atividade na Internet. Uma das disposições mais controversas do ato é o chamado sneak and peek ("espiada", numa tradução livre), que dá ao FBI poderes para revistar uma casa enquanto os seus residentes estiverem fora, e sem que o fato seja notificado aos residentes desta casa por semanas após o fato. Sob as disposições do PATRIOT Act, o FBI também voltou a investigar registros de bibliotecas de suspeitos de terrorismo (algo que supostamente não ocorria desde a década de 1970).
Informações obtidas através de uma investigação do FBI são apresentadas ao procurador federal ou funcionário do Departamento de Justiça apropriado, que decide então pela instauração de processo ou qualquer outra atitude.
História
Em 1886 a Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso Wabash, St. Louis & Pacific Railroad Company v. Illinois, decidiu que os estados não tinham poder de regular o comércio interestatal. O Interstate Commerce Act ("Ato de Comércio Interestatal"), do ano seguinte, surgido como resultado desta conclusão, criou um organismo federal para a aplicação da lei interestadual. O Departamento de Justiça, que havia contratado poucos investigadores permanentes desde a sua fundação em 1870, pouco esforçou-se para suprir esta falta de funcionários até a virada do século, quando o Procurador-Geral dos Estados Unidos Charles Joseph Bonaparte intercedeu, junto a outras agências, incluindo o Serviço Secreto, por mais investigadores. O Congresso, no entanto, proibiu o uso de funcionários do Tesouro pelo Departamento de Justiça, e promulgou outra lei a este respeito em 1908; o Procurador-Geral então organizou formalmente um Escritório de Investigação (Bureau of Investigation, BOI), que contava com sua própria equipe de agentes especiais. O Serviço Secreto forneceu ao Departamento de Justiça doze destes agentes especiais, que se tornaram os primeiros integrantes do novo BOI. Sua jurisdição derivava diretamente o Ato de Comércio Interestatal de 1887. O FBI veio desta força de agentes especiais, criada em 26 de julho de 1908, durante a presidência de Theodore Roosevelt. Sua primeira tarefa oficial foi visitar e fazer estudos sobre as casas de prostituição (preparando-se para a aplicação do Mann Act, que visava combater a escravidão branca, aprovado em 25 de junho de 1910). Em 1932 passou a ser chamado de United States Bureau of Investigation. No ano seguinte passou a ser ligado ao Bureau of Prohibition, responsável pela aplicação da Lei Seca, e passou a ser chamado de Divisão de Investigação (Division of Investigation, DOI), antes de finalmente se tornar o FBI, em 1935.
O diretor do antigo BOI, J. Edgar Hoover, tornou-se o primeiro diretor do FBI, e serviu por 48 anos nas duas entidades. Após a sua morte foi aprovada uma legislação que limitava o cargo de futuros diretores do FBI a um máximo de 10 anos. O Laboratório Científico de Detecção de Crimes (Scientific Crime Detection Laboratory), também conhecido como FBI Laboratory, foi aberto oficialmente em 1932, como fruto dos esforços de Hoover, que teve um envolvimento considerável na maior parte dos casos e projetos do FBI durante seu cargo.
J. Edgar Hoover
Durante o período da chamada "guerra contra o crime" da década de 1930, agentes do FBI prenderam ou mataram diversos criminosos notórios, responsáveis por sequestros, assaltos e assassinatos em todo o país, incluindo John Dillinger, "Baby Face" Nelson, Kate "Ma" Barker, Alvin "Creepy" Karpis e George "Machine Gun" Kelly. Enquanto esta campanha, juntamente com a campanha para fortalecer o FBI, foi executada em resposta a uma onda nacional de crimes ocorrida durante o período da Grande Depressão. Entre outras atividades da organização em suas primeiras décadas estiveram um papel decisivo na redução do escopo e da influência da Ku Klux Klan nos Estados Unidos. Além disto, através do trabalho de Edwin Atherton, o FBI logrou êxito na apreensão de um exército inteiro de neo-revolucionários mexicanos ao longo da fronteira com a Califórnia, na década de 1920.
A partir da década de 1940 até o meio da década de 1970, o Bureau investigou casos de espionagem contra os Estados Unidos e seus aliados. Oito agentes nazistas que planejaram operações de sabotagem contra alvos americanos foram presos, seis dos quais acabaram sendo executados (Ex parte Quirin). Também durante este período um esforço conjuntos dos EUA e do Reino Unido (Venona) no qual o FBI esteve fortemenete envolvido conseguiu decifrar códigos de comunicações soviéticos usados em questões diplomáticas e de inteligência, uma operação que também confirmou a existência de americanos trabalhando dentro dos Estados Unidos para a inteligência soviética.Hoover administrou o projeto, a respeito do qual não alertou a Central Intelligence Agency (CIA) até 1952. Outro caso relevante foi a prisão do espião soviético Rudolf Abel em 1957. A descoberta de espiões soviéticos operando nos EUA encaixou-se com a duradoura obsessão de Hoover com a ameaça que ele via na esquerda americana, que ia desde membros do Partido Comunista dos Estados Unidos da América (PCEUA) até pessoas de inclinação esquerdista sem quaisquer aspirações revolucionárias.
Durante as décadas de 1950 e 1960 autoridades do FBI tornaram-se cada vez mais preocupadas com a influência de líderes de direitos civis. Em 1956, por exemplo, Hoover tomou a atitude rara de enviar uma carta aberta denunciando T.R.M. Howard, um cirurgião, empresário e ativista pelos direitos civis do Mississippi, que havia criticado a falta de ação do FBI em resolver os assassinatos de George W. Lee, Emmett Till, e outros negros no Sul dos Estados Unidos. O Bureau realizou controversas atividades de monitoramento doméstico numa operação conhecida como COINTELPRO. A operação, que visava investigar e atrapalhar o funcionamento de organizações políticas dissidentes dentro dos Estados Unidos, incluindo tanto organizações militantes quanto não-violentas, como a Southern Christian Leadership Conference.
Em resposta ao crime organizado, em 25 de agosto de 1953, o Programa Top Hoodlum foi criado, no qual todos os oficiais de campo deveriam reunir informações sobre mafiosos e membros de organizações criminais em seus territórios, e enviá-las regularmente a Washington, para um banco de dados centralizado de inteligência sobre este tipo de criminoso.
Martin Luther King, Jr. era um alvo frequente de investigações; o FBI nunca encontrou provas de qualquer crime, porém tentou usar evidências de suas atividades sexuais para chantageá-lo. Em seu livro de memórias, publicado em 1991, o jornalista do Washington Post Carl Rowan afirmou que o FBI teria enviado pelo menos uma carta anônima a King, encorajando-o a cometer suicídio.
Quando o presidente John F. Kennedy foi assassinado, a jurisdicação do crime ficou a cargo do departamento de polícia local, até que o novo presidente, Lyndon B. Johnson, mandasse o FBI assumir a investigação.[16] Para assegurar-se de que não haveria mais confusão a respeito de quem cuidaria de homicídios a nível federal, o Congresso aprovou uma lei que colocava automaticamente as mortes de autoridades federais dentro da jurisdicação do FBI.
Depois que o Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO Act) entrou em efeito, o FBI passou a investigar os antigos grupos organizados durante a época da Lei Seca, que haviam se tornado fachadas para o crime nas principais cidades do país, e até mesmo no interior. Todo o trabalho do Bureau foi feito sob sigilo e de dentro destas organizações, utilizando-se de prerrogativas fornecidas pelo RICO Act; estes grupos acabaram desmantelados. Embora Hoover tenha negado inicialmente a existência de uma rede de crime organizado nos Estados Unidos, o FBI conduziu mais tarde operações contra famílias e sindicatos célebres do crime organizados, incluindo as chefiadas por Sam Giancana e John Gotti.
Em 1984 o FBI formou uma unidade de elite para ajudar a lidar com os possíveis problemas que surgissem nos Jogos Olímpicos de 1984, especialmente terrorismo e crimes em geral. A formação da unidade teve sua origem nos Jogos Olímpicos de 1972, em Munique, na Alemanha, quando terroristas assassinaram atletas da delegação israelense; a equipe foi chamada de Hostage Rescue Team (HRT), e atua até hoje como o elo entre o FBI e todos os procedimentos relacionados à SWAT ou a casos de contra-terrorismo. Também em 1984 foi formado o Computer Analysis and Response Team (CART), para lidar com crimes que envolvam a informática. O fim da década de 1980 e o início da década seguinte viram o remanejamento de mais de 300 agentes de funções de contra-inteligência no exterior dos Estados Unidos para os chamados crimes violentos, categoria que passou a ser vista como a sexta prioridade nacional pelo FBI. Com a redução dos custos de outros departamentos já estabelecidos, no entanto, e como o terrorismo passou a não ser mais visto como uma ameaça depois do fim da Guerra Fria,[18] o FBI se tornou uma ferramenta para forças policiais locais encontrarem fugitivos que haviam cruzado fronteiras interestaduais, à época uma contravenção. O Laboratório do FBI também ajudou a desenvolver os testes de DNA, continuando o papel pioneiro que teve na identificação, que havia se iniciado com o sistema de impressões digitais em 1924.
Entre 1993 e 1996 o FBI aumentou seu papel contra o terrorismo, especialmente na sequência do primeiro atentado ao World Trade Center, em 1993, e do atentado de Oklahoma City, em 1995, além da prisão do Unabomber, em 1996. Inovações tecnológicas e a habilidade dos analistas de laboratório do FBI permitiram que todos estes três casos fossem processados com sucesso, porém o Bureau também enfrentou protestos públicos neste período, algo que afeta a organização até hoje.[19] Depois do Congresso americano aprovar o Communications Assistance for Law Enforcement Act (CALEA, 1994), o Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPA, 1996), e o Economic Espionage Act (EEA, 1996), o FBI passou por uma atualização tecnológica, em 1998, da mesma maneira que havia feito com sua equipe CART, em 91. Duas novas divisões foram criadas, o Computer Investigations and Infrastructure Threat Assessment Center (CITAC) e o National Infrastructure Protection Center (NIPC), para lidar com o aumento de problemas relacionados à Internet, tais como worms e vírus de computador e outros programas mal-intencionados que possam causar problemas aos Estados Unidos. Com estes desenvolvimentos tecnológicos, o FBI aumentou sua vigilância eletrônica em investigações envolvendo a segurança pública e a segurança nacional, adaptando-se à medida que os avanços nas telecomunicações vão alterando a natureza destes problemas.
Meses depois dos ataques de 11 de setembro, o diretor do FBI, Robert Mueller, que havia assumido o cargo três dias antes, convocou uma reorganização da estrutura e das operações do FBI. O combate a cada crime federal passou a ser alta prioridade, e incluía a prevenção de terrorismo, o combate a operações de inteligência estrangeiras, lidar com ameaças de segurança cibernéticas e outros crimes de alta tecnologia, a proteção aos direitos civis, o combate à corrupção pública, ao crime organizado, ao crime do colarinho branco, além dos principais atos de crimes violentos.
Em 17 de outubro de 2008 o FBI anunciou que uma operação sigilosa de dois anos de duração contra usuários do fórum de crimes cibernéticos DarkMarket havia produzido 56 prisões ao redor do mundo, evitando perdas econômicas que poderiam chegar a 70 milhões de dólares.
Organização
O quartel-general do FBI situa-se no J. Edgar Hoover Building, em Washington, D.C., e a organização conta com 56 escritórios de campo[22] nas principais cidades dos Estados Unidos. O FBI também mantém mais de 400 agências residentes por todo o país, assim como mais de 50 funcionários nas embaixadas e consulados americanos ao redor do mundo. Diversas das funções especializadas realizadas pelo FBI são sediadas em sedes regionais como em Quantico, Virginia, assim como em Clarksburg, na Virgínia Ocidental. A Divisão de Administração de Registros do FBI,que processa os pedidos relacionados ao Freedom of Information Act (FOIA), está sendo deslocada atualmente para Winchester.
O FBI Laboratory, estabelecido com a formação do BOI,também tem sua sede no J. Edgar Hoover Building, e serve como o laboratório principal para a maior parte do trabalho físico, biológico e envolvendo DNA. Visitas públicas da sede do FBI passam pelos espaços do laboratório antes de entrar no prédio propriamente dito. Entre alguns dos serviços que o laboratório realiza estão Chemistry, Combined DNA Index System (CODIS), Computer Analysis and Response, DNA Analysis, Evidence Response, Explosives, Firearms and Tool marks, Forensic Audio, Forensic Video, Image Analysis, Forensic Science Research, Forensic Science Training, Hazardous Materials Response, Investigative and Prospective Graphics, Latent Prints, Materials Analysis, Questioned Documents, Racketeering Records, Special Photographic Analysis, Structural Design e Trace Evidence. Os serviços do laboratório são usados por diversas agências estatais, locais e internacionais, sem qualquer ônus. O FBI também mantém um segundo laboratório na academia de treinamento do FBI (FBI Academy).
A academia, localizada em Quantico, é sede dos laboratórios de comunicação e de informática utilizados pelo FBI. É também onde novos agentes são enviados para serem treinados como agentes especiais do FBI. Um curso de 21 semanas é exigido para cada um dos agentes.A academia foi inaugurada em 1972, numa área de 1,6 quilômetro quadrado de área verde. A academia também serve como sala de aula para agências de polícia locais e estaduais, que são convidadas para participar dos centros de treinamento. As unidades do FBI residentes em Quantico são a Field and Police Training Unit, Firearms Training Unit, Forensic Science Research and Training Center, Technology Services Unit (TSU), Investigative Training Unit, Law Enforcement Communication Unit, Leadership and Management Science Units (LSMU), Physical Training Unit, New Agents' Training Unit (NATU), Practical Applications Unit (PAU), a Investigative Computer Training Unit e a "College of Analytical Studies."
A divisão conhecida como Criminal Justice Information Services (CJIS, Serviços de Informações de Justiça Criminal),localizado em Clarksburg. É a mais nova divisão do FBI, tendo sido formada em 1991 e aberta em 1995. O próprio complexo tem a extensão de três campos de futebol americano; seu propósito é servir como o principal repositório de informação. Sob o teto da CJIS estão os programas para o National Crime Information Center (NCIC), Uniform Crime Reporting (UCR), Fingerprint Identification, Integrated Automated Fingerprint Identification System (IAFIS), NCIC 2000, bem como o National Incident-Based Reporting System (NIBRS). Diversas agências estaduais e locais usam estes sistemas como fonte para suas próprias investigações, e contribuem para o banco de dados utilizando-se de transmissões seguras de comunicação. O FBI fornece estas ferramentas de identificação e serviços de informação para agências de polícia locais, estaduais, federais e internacionais.
O FBI também trabalha com frequência conjuntamente com outras agências federais, incluindo a Guarda Costeira dos Estados Unidos e a U.S. Customs and Border Protection (CBP, alfândega e serviço de proteção às fronteiras) na segurança portuária e dos aeroportos,e a National Transportation Safety Board, na investigação de acidentes aéreos e outros incidentes críticos. A Immigration and Customs Enforcement (ICE) é a única outra agência que se aproxima em termos de poder investigativo; desde os ataques de 11 de setembro, o FBI desempenha um papel na maior parte das investigações criminais federais.
Controvérsias
Em 1990, o FBI foi alvo de criticas depois que detalhada investigação revelou que os laboratórios de análise impressões digitais do FBI repetidamente apresentaram resultados falsos na identificação de suspeitos. Em alguns casos, peritos do FBI deram testemunhos em Corte de que indivíduos seriam culpados de crimes quando na verdade, a análise digital apontava para a inocência da pessoa. Muitos casos for a reabertos quando tal padrão foi descoberto.
Em Agosto de 2009, foi revelado que o FBI pagou a um blogger para que atuasse como agente de prococação (“agent provocateur”)para disseminar comentários de extrema direita. Hal Turner, o blogger, de Nova Jersey, foi acusado de ameaçar assassinar Juízes e Senadores.
Em 2005, o FBI declarou que haveria identificado as impressões digitais de um dos terroristas dos ataques a bomba em Madrid em 11 de Março de 2005, como sendo as do advogado americano Brandon Mayfield. O FBI aprisionou Brandon Mayfield após ter submetidos sua família a intensa pressão e humilhaçoes, tendo invadido sua casa e escritório. Mayfield era um convertido mulçumano casado com uma Egipcia. Felizmente para Maysfiled, a Polícia da Espanha examinou as impressões digitais que o FBI afirmava serem de Maysfield e concluio que a informação era erronea. Foi a polícia da Espanha que identificou corretamente as impressões digitais e enviou informação ao FBI de que as acusaões contra Maysfield eram falsa.
Eficiência
Nos Estados Unidos, o nível de criminalidade tem caído de forma consistente, graças às crescentes melhorias ocorridas nos treinamentos de várias polícias do país. Os avanços tecnológicos também têm auxiliado bastante nesse particular (testes de DNA etc). Outro fator é a integração das polícias às comunidades, e, igualmente, o regime severo das leis norte-americanas, o qual procura imprimir nas mentes de infratores a certeza de uma punição. No cômputo geral, é de capital importância uma atuação ágil do sistema judiciário.
Também deve ter sua eficiência o aperfeiçoamento do processo de levantamento de informações. Destaca-se também o fato de que, hoje em dia, compartilhamentos de informações são usuais entre o FBI e a CIA. Como política de combate à corrupção interna, exige-se dos agentes declarações de bens e de rendimentos, como também são submetidos a testes com detector de mentiras, considerados, aliás, eficientes. Um exemplo de capacidade do judiciário dos Estados Unidos foi o fato de ele ter conseguido acabar com famílias mafiosas (a Cosa Nostra) que reinavam no crime organizado no país.
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